Quem perdeu prazo
do Imposto de Renda pode declarar nesta segunda
Os contribuintes que estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda
2015 mas não enviaram as informações a tempo para a Receita Federal devem
acertar sua situação com o fisco.O
envio da declaração em atraso pode ser feita a partir das 8h desta
segunda-feira (4).
O contribuinte que perdeu o prazo para enviar a
declaração deve apresentá-la o quanto antes, pois a multa é calculada conforme
o tempo de atraso.
A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode
atingir até 20% do imposto devido.A Receita Federal informou ter recebido mais de 27,8 milhões declarações do Imposto de Renda 2015,
segundo balanço divulgado na madrugada de sexta-feira (1º). O número fica acima
das expectativas do fisco, que falava em 27,5 milhões de declarações.
Sobre a multa que deverá ser paga, a lei estabelece multa de 1% ao
mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido
apurado na declaração, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é de R$
165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido. Assim, caso o contribuinte entregue a declaração até o último dia útil de maio,
por exemplo, irá pagar 1% do IRPF devido ou R$ 165,74 (o maior entre os dois
valores). No entanto, caso a entrega ocorra dia 1º de junho, a multa percentual
já seria o dobro, ou seja, 2%.
Deixar de declarar é considerado sonegação e, além da
multa pela falta de entrega da declaração, o fisco poderá cobrar o imposto
devido sobre a renda não declarada (lembrando que os bens não declarados podem
ser considerados acréscimos patrimoniais injustificados, tributáveis pelo
IRPF), mais multa de 150% (aplicável no caso de sonegação fiscal) e juros
Selic.
Caso o contribuinte não pague o valor cobrado pelo
fisco, após o final de processo administrativo, a pessoa física poderá ser
investigada e processada por crime de sonegação fiscal, punível com pena de
reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Fonte:
http://g1.globo.com
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