Chamada pública para fornecedores do
Programa do Leite será lançada
amanhã
O Governo
do Estado, através da Emater-RN, lançará amanhã,
dia 02 de outubro, o edital da
seleção pública para cadastramento dos agricultores familiares que tenham
interesse em fornecer leite para o Programa Leite Potiguar, a partir de janeiro
de 2016. O cadastro será realizado
no período de 05 a 20 de outubro.
Os agricultoresinteressados
deverão procurar os escritórios locais ou regionais da Emater-RN para se cadastrarem portando apenasa cópia do CPF e a Proposta de Comercialização do
Leite - PCL.
De acordo com o
Decreto, publicado no Diário Oficial no dia 19 de agosto, no PLP pelo menos 50% do leite adquirido será originário da agricultura familiar. A Emater-RN
será responsável pelos recursos e pagamentos dos produtores e pela assistência
técnica aos produtores da agricultura familiar. A Sethas será responsável pelo
recadastramento, cadastramento e monitoramento dos beneficiários, com foco em
pessoas em extrema pobreza. A
implantação das novas regras serão acompanhadas pelo Comitê Gestor do Programa
do Leite - formado pela Emater-RN, Secretaria Estadual da Agricultura, da
Pecuária e da Pesca (Sape), Sethas e Idiarn.
O governador
Robinson Faria destaca que o decreto garante que o Programa do Leite cumpra o
papel social de incentivo ao agricultor e às cadeias produtivas do interior do
estado. "Estamos resgatando o Programa do Leite à sua essência. O papel do
programa é beneficiar e incentivar quem realmente precisa. Nosso governo está
fazendo justiça social", disse.
Segundo o
diretor geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, com a chamada pública serão
habilitados os agricultores
familiares que preencherem os requisitos para o fornecimento - devem ter DAP
válida, rebanho vacinado contra a febre aftosa e produção própria no território
potiguar. O limite individual de fornecimento por produtor será de 0,5% da cota
total do PLP. O Governo do Estado investe no programa R$ 53,654 milhões ao ano.
Durante esta
semana, diretores e assessores estaduais de planejamento da Emater-RN foram a
campo se reunir com os 10 escritórios regionais da instituição para informar e orientar como os técnicos locais devem proceder
o cadastro dos agricultores em
relação às novas regras dessa Chamada Pública.
Após a
inscrição, os técnicos vão conferir se as condições dos produtores coincidem
com as informações repassadas. Confirmados os dados, o produtor estará
habilitado a participar do programa, em lista que será divulgada no Diário
Oficial do Estado e no site da Emater-RN no dia 18 de novembro (confira o
calendário das etapas abaixo). Somente após isso, o produtor assinará com a
Emater-RN um termo de compromisso de compra e venda do leite.
À Emater-RN,
caberá assessorar as famílias produtoras de leite no processo de produção, a
fim de promover o desenvolvimento e a consolidação dos participantes em suas
Unidades de Produção Familiar (UPFs).
O Plano de Ater
do Programa do Leite se baseia em três eixos: produção e armazenamento de
forragem; adoção de manejo sanitário e boas práticas de higiene na ordenha do
leite; e promoção do melhoramento genético do rebanho.
CALENDÁRIO
·
Período
de inscrição: 05 a 20 de outubro;
·
Análise
das informações cadastrais pela comissão estadual: 21 de outubro a 06 de
novembro;
·
Divulgação
do resultado de habilitação dos agricultores (as): 09 de novembro;
·
Recepção
de recurso administrativo: 10 a 12 de novembro;
·
Análise
do resultado dos recursos administrativos: 13 a 16 de novembro;
·
Divulgação
do resultado dos recursos administrativos: 17 de novembro;
·
Divulgação
do resultado final da chamada pública: 18 de novembro;
·
Recepção
de recursos administrativos contra o resultado final: 19 a 25 de novembro;
·
Análise
do resultado dos recursos administrativos: 26 a 27 de novembro;
·
Divulgação
do resultado dos recursos administrativos contra resultado final: 30 de
novembro;
·
Assinatura
do Termo de Compromisso de Compra e Venda: a partir do dia 01 de dezembro
Fonte: Assessoria de Comunicação Social:
EMATER-RN
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