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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Judiciário diz que bloqueio de verba inviabiliza voto eletrônico em 2016.

Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Judiciário vai "inviabilizar" as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Em nota divulgada nesta segunda, o TSE ressaltou que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais
De acordo com o tribunal eleitoral, o maior impacto do bloqueio do dinheiro reservado à Justiça Eleitoral é comprometer o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado.
O TSE afirma, em trecho do comunicado, que é imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto publicado.

"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará danos irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais", complementou o TSE na nota.
Ao final do texto, a Corte eleitoral afirma que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fazer "todos os esforços" no Congresso Nacional para que o dinheiro reservado ao Judiciário seja autorizado, "a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem".



Fonte: G1                                                                                                                             

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