Judiciário diz que bloqueio de verba inviabiliza
voto eletrônico em 2016.
Uma portaria publicada no "Diário
Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes
dos tribunais superiores informa que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão no orçamento
do Judiciário vai "inviabilizar" as eleições de 2016 por meio
eletrônico.
Em nota divulgada
nesta segunda, o TSE ressaltou que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento
da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do
próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais
De acordo com o tribunal eleitoral, o
maior impacto do bloqueio do dinheiro reservado à Justiça Eleitoral é
comprometer o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado.
O TSE afirma, em
trecho do comunicado, que é imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o
fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200
milhões.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral
inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto
publicado.
"A demora ou a não conclusão do procedimento
licitatório causará danos irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As
urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que
estejam em produção nos cartórios eleitorais", complementou o TSE na nota.
Ao final do texto,
a Corte eleitoral afirma que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli,
irá, em conjunto com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Ricardo Lewandowski, fazer "todos os esforços" no Congresso Nacional
para que o dinheiro reservado ao Judiciário seja autorizado, "a fim de se
garantir a normalidade das eleições do ano que vem".
Fonte: G1
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