Prazo
para pagar 1ª parcela do 13º termina amanhã.
Termina nesta segunda-feira (30) o prazo
para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira
parcela do 13º salário. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada
na conta dos trabalhadores até o dia 18 de dezembro, prevê a legislação.
Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a
primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte
representa metade do salário que o funcionário ganha.
A primeira parcela tem como base a última
remuneração do empregado. Já a segunda usa como referência o mês de dezembro.
Em caso de empregados que recebem salários
variáveis, por meio de comissões ou percentagens, o 13º deve perfazer a média
anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas
parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ter sido
feito até esta segunda.
O Imposto de Renda e o desconto do INSS
incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º
salário na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na primeira como na segunda
parcela.
O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 173 bilhões na economia,
segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 84,4 milhões, dos
quais 60,2% (50,8 milhões de pessoas) são empregados formais, sendo destes 2,3%
empregados domésticos (1,9 milhões), e 38,6% (33,6 milhões) são aposentados ou
pensionistas da Previdência Social.
Fonte: G1
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