Usuários de telefonia poderão falar diretamente com técnico responsável
por serviços.
A Comissão
de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta
terça-feira (24) o projeto de lei (PLS 129/2015) que
assegura ao usuário o direito de obter das prestadoras de telecomunicações
respostas imediatas, claras e completas sobre as solicitações de manutenção e
instalação de serviços. Apresentada pelo senador Wilder Morais (PP-GO), a
proposta garante ainda ao cliente a oferta de um canal de comunicação direto
com os funcionários responsáveis pelos procedimentos de instalação e de
manutenção, mesmo se forem terceirizados.
Dessa forma, o
usuário terá direito de se informar diretamente com o técnico sobre o
procedimento sem intermediação da central de atendimento ao cliente.
O senador Walter
Pinheiro (PT-BA) recomendou a aprovação do projeto após ler o relatório redigido
pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). No parecer, o parlamentar acriano
considerou louvável a iniciativa.
O projeto ainda
será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e, em decisão
terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA).
Fonte: Agência Senado
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