Loja Fina Flor

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quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Caern leva negociação de débitos ao Mutirão Legal, até dia (12).


A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) participa até sábado, 12 de dezembro, do projeto Mutirão Legal, na Escola de Governo (Centro Administrativo de Natal). O objetivo do evento, que começou nesta segunda (07) é que os inadimplentes com o Estado e com o Município tenham a oportunidade de negociar suas dívidas. De segunda até sexta-feira, serão distribuídas fichas das 9h às 17h30 e no sábado das 9h até meio dia. Nesse período, os devedores poderão obter descontos e parcelamentos de suas dívidas com descontos de até 90% em juros e multas, e de forma parcelada em até 96 vezes, dependendo do órgão envolvido. O Mutirão Legal envolve várias Secretarias como Tributação, Procuradoria Geral do Estado e Gabinete Civil.

CAERN

Em novembro a Caern publicou uma resolução que deu início à negociação de débitos anteriores a 1º de janeiro; nos escritórios que atendem a região do imóvel que possui pendências, e suas determinações também serão aplicadas durante o Mutirão Legal. Quem pagar o débito à vista receberá descontos que variam entre 15 a 25%, conforme critérios estabelecidos na Resolução 038/2015 da Diretoria Colegiada. O documento também prevê dispensa de juros de mora, multas por atraso e multas regulamentares. Para quem optar pelo parcelamento em até 36 mensalidades, a empresa dispensa juros e 50% das multas regulamentares. Com o incentivo aplicado até nos casos de ligações cortadas ou ramais suprimidos, a companhia pretende regularizar o atendimento aos usuários evitando que os nomes sejam inseridos no Cadastro de Negativados do SPC e Serasa. O prazo para utilização do benefício permanece em vigor até fevereiro de 2016. Para os clientes que possuem apenas ligação de água e pagarem os débitos à vista, terão dispensa de juros e multas regulamentares e por impontualidade. Os que têm débitos contraídos antes de dezembro de 2014, a empresa está concedendo desconto de 15% no valor do débito. Para os clientes que possuem apenas ligação de esgotos, estes abastecidos por poços tubulares ou com água cortada, mantendo apenas a ligação para coleta de esgotos, e dívidas anteriores a dezembro de 2014, se escolher quitar os débitos à vista, a Caern vai dispensar juros e multas por impontualidade além dos valores das multas regulamentares. Para esses a empresa está oferecendo também o desconto de 25% sobre o valor do débito.

PRAZO

Para pagamentos parcelados é exigida uma entrada de 20% do valor da dívida e o restante dividido em até 36 vezes mensais, com isenção de juros e multas por atraso e abatimento de 50% nas multas regulamentares. Nas tarifas social e popular, considerado o segmento baixa renda, o parcelamento é feito com entrada de 10%, isenção de juros e multas regulamentares ou por atraso. Nos casos de corte ou religação não haverá isenção das taxas previstas de acordo tabela vigente. A Caern está disponibilizando equipes de atendimento nos escritórios instalados em todo Estado com funcionamento nos horários das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, de segunda a sexta-feira. Há também outra opção para negociação de débitos que são os postos da Caern nas centrais do Cidadão que atendem durante a semana, de terça a sábado, das 9h às 21h nas principais cidades do Estado.


Fonte: ACS Caern

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