Caern leva negociação de débitos ao Mutirão Legal, até dia (12).
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern)
participa até sábado, 12 de dezembro, do projeto Mutirão Legal, na Escola de
Governo (Centro Administrativo de Natal). O objetivo do evento, que começou
nesta segunda (07) é que os inadimplentes com o Estado e com o Município tenham
a oportunidade de negociar suas dívidas. De segunda até sexta-feira, serão
distribuídas fichas das 9h às 17h30 e no sábado das 9h até meio dia. Nesse
período, os devedores poderão obter descontos e parcelamentos de suas dívidas
com descontos de até 90% em juros e multas, e de forma parcelada em até 96
vezes, dependendo do órgão envolvido. O Mutirão Legal envolve várias
Secretarias como Tributação, Procuradoria Geral do Estado e Gabinete Civil.
CAERN
Em novembro a Caern publicou uma resolução que deu início à
negociação de débitos anteriores a 1º de janeiro; nos escritórios que atendem a
região do imóvel que possui pendências, e suas determinações também serão
aplicadas durante o Mutirão Legal. Quem pagar o débito à vista receberá
descontos que variam entre 15 a 25%, conforme critérios estabelecidos na
Resolução 038/2015 da Diretoria Colegiada. O documento também prevê dispensa de
juros de mora, multas por atraso e multas regulamentares. Para quem optar pelo
parcelamento em até 36 mensalidades, a empresa dispensa juros e 50% das multas
regulamentares. Com o incentivo aplicado até nos casos de ligações cortadas ou
ramais suprimidos, a companhia pretende regularizar o atendimento aos usuários
evitando que os nomes sejam inseridos no Cadastro de Negativados do SPC e
Serasa. O prazo para utilização do benefício permanece em vigor até fevereiro
de 2016. Para os clientes que possuem apenas ligação de água e pagarem os
débitos à vista, terão dispensa de juros e multas regulamentares e por
impontualidade. Os que têm débitos contraídos antes de dezembro de 2014, a
empresa está concedendo desconto de 15% no valor do débito. Para os clientes
que possuem apenas ligação de esgotos, estes abastecidos por poços tubulares ou
com água cortada, mantendo apenas a ligação para coleta de esgotos, e dívidas
anteriores a dezembro de 2014, se escolher quitar os débitos à vista, a Caern
vai dispensar juros e multas por impontualidade além dos valores das multas
regulamentares. Para esses a empresa está oferecendo também o desconto de 25%
sobre o valor do débito.
PRAZO
Para pagamentos parcelados é exigida uma entrada de 20% do valor
da dívida e o restante dividido em até 36 vezes mensais, com isenção de juros e
multas por atraso e abatimento de 50% nas multas regulamentares. Nas tarifas
social e popular, considerado o segmento baixa renda, o parcelamento é feito
com entrada de 10%, isenção de juros e multas regulamentares ou por atraso. Nos
casos de corte ou religação não haverá isenção das taxas previstas de acordo
tabela vigente. A Caern está disponibilizando equipes de atendimento nos
escritórios instalados em todo Estado com funcionamento nos horários das 8h às
11h30 e das 14h às 17h30, de segunda a sexta-feira. Há também outra opção para
negociação de débitos que são os postos da Caern nas centrais do Cidadão que
atendem durante a semana, de terça a sábado, das 9h às 21h nas principais
cidades do Estado.
Fonte: ACS Caern
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