Com novo salário mínimo, governo gastará R$ 30
bilhões a mais em 2016.
O
reajuste no salário mínimo para R$ 880 a partir de janeiro do próximo ano, com
pagamento em fevereiro, vai gerar uma despesa alta ao governo em um momento em
que tenta reajustar as contas públicas - que registrarão em 2015 o maior rombo
da história.
De acordo com dados
da proposta de orçamento federal do próprio governo, enviada pelo Executivo ao
Congresso Nacional no fim de agosto deste ano pelo Ministério do Planejamento,
a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há o impacto líquido de R$ 328
milhões nas contas públicas.
Isso porque o salário mínimo corrige os benefícios
previdenciários. Pela lei, os aposentados não podem receber menos do que um
salário mínimo. Além disso, também há efeito no pagamento de sentenças
judiciais, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e do programa de Renda
Mensal Vitalícia (RMV), do seguro-desemprego e abono salarial.
Atualmente o salário mínimo está em R$ 788. Com a
confirmação de que ele avançará para R$ 880 no próximo ano, o aumento será de
R$ 92. Com isso, o impacto total do reajuste, para as contas do governo
federal, será de R$ 30,2 bilhões no ano que vem. O valor foi confirmado pelo
Ministério do Planejamento nesta terça-feira (29).
Em relação ao valor enviado em agosto, na proposta de
orçamento, de R$ 865,5, o impacto de um reajuste de R$ 14,5 a mais será R$ 4,77
bilhões maior, segundo os números oficiais do governo.
"É
importante esclarecer que, dos R$ 4,77 bilhões de impacto, R$ 1,87 bilhão já
foi incorporado ao orçamento. Isso aconteceu pois, durante a tramitação da LOA
no Congresso Nacional (...) Os outros 2,9 bilhões de impacto para absorção do
novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA", informou o
Planejamento.
Além disso, o reajuste também
terá impacto nas contas dos municípios. De acordo com levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6
bilhões às prefeituras.
Fonte: G1
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