Senado aprova
aumento de impostos sobre bebidas e bens de informática.
O Plenário do
Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 690/2015, que
aumenta o tributo sobre as chamadas bebidas quentes. A MP prevê aumento do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos vinhos, mas com
redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto
de 17% para a tributação sobre a cachaça. A matéria agora segue para sanção da
Presidência da República.
Quanto aos
produtos de informática, o texto propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da
Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção
volta a ser concedida de forma integral. O benefício ao setor está previsto na
Lei do Bem (Lei 11.196/2005)
e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional
de equipamentos de informática. O objetivo das medidas é elevar a arrecadação
federal.
A MP ainda
determina que a partir de 1º de janeiro de 2016 as empresas detentoras de
direitos de autor, imagem, nome, marca ou voz terão que pagar o Imposto de Renda
(IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incidem sobre o
lucro com base em toda a receita auferida, sem nenhum desconto, como ocorre
hoje. O governo alega que é comum que pessoas físicas detentoras de direitos,
como artistas e escritores, criem empresas para recebê-los. Elas acabam pagando
menos imposto do que os trabalhadores assalariados. O governo estima arrecadar
R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em
vigor.
Apesar de
declarar seu voto favorável à medida, o senador Walter Pinheiro (PT-BA)
lamentou que o ajuste fiscal tenha imposto a necessidade de “recuo” em relação
aos benefícios da Lei do Bem. Ele manifestou temor de que a elevação de
tributos sobre bens de informática coloque o Brasil em “rota de dificuldade”
como consequência do atraso na adoção de novas tecnologias.
- A medida provisória incidiu reonerando
setores que contribuem decisivamente para manter de pé o processo de comércio e
de produção e incentivar a economia. Mas paciência, isso foi feito – resumiu.
Fonte: Agência Senado
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