Loja Fina Flor

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sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Governo sanciona lei que permite contratação temporária de agentes penitenciários.

O governador Robinson Faria sancionou a lei que permite a contratação temporária de agentes penitenciários. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, vai viabilizar que o Estado contrate, através de processo seletivo simplificado, mão de obra para atuar na guarda dos presídios por até dois anos. Ainda não há a confirmação sobre quando ocorrerá a seleção e a remuneração, que ainda não foi definida, não poderá ultrapassar R$ 3.153,00.

Atualmente, somente agentes penitenciários concursados atuam no Sistema Prisional

Pela lei sancionada, o Governo do Estado poderá contratar os profissionais por período de um ano, com prorrogação prevista para até mais um ano. A remuneração não poderá ser superior à dos agentes concursados, que é de R$3.153,00.      
Para disputar o cargo, o candidato deve ser brasileiro; ter entre 18 e 55 anos de idade; ter concluído o nível escolar médio; estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso; não possuir antecedentes criminais; não ter sofrido sanção disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função públicos; ter conduta social ilibada; ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo; e possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”. 
A expectativa do Governo do Estado é que pelo menos 200 novos agentes sejam contratados de maneira emergencial.


Fonte: Tribuna do Norte

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