Receita libera
programa do Imposto de Renda 2016.
A Secretaria da Receita Federal liberou nesta quinta-feira (25) o
"download" do programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016,
ano-base 2015. Por volta das 8h20, no entanto, o site apresentava lentidão.
O programa liberado nesta quinta é apenas para uso em computadores. O
aplicativo para tablets e smartphones vai estar disponível somente a partir de
1º de março.
Depois de baixar o programa, os contribuintes podem começar a preencher
suas declarações, mas só vão poder enviar os documentos ao Fisco a partir de 1º
de março.
Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita
Federal (com certificado digital) no processo que é conhecido como
"online." Mas este serviço também só será liberado em março. As
empresas têm de entregar o comprovante de
rendimentos até a próxima segunda-feira (29).
"A Receita
Federal sempre recomenda o cuidado para que o contribuinte faça a declaração
uma vez só, principalmente aquele que tem restituição. Se entregar a declaração
errada e tiver de retificar, acaba recebendo a restituição mais tarde",
afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim
Adir. Ele recomendou cuidado para não esquecer de colocar todos os rendimentos
na declaração do IR.
Obrigatoriedade
e fim do prazo
Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina
em 29 de abril. Se o contribuinte entregar depois do prazo ou não declarar,
caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração
de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ou uma multa mínima de R$
165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações em 2016.
Deve declarar IR neste ano o contribuinte que recebeu rendimentos
tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. De acordo com a Receita Federal,
também estão obrigados os contribuintes que receberam rendimentos isentos,
não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido
superior a R$ 40 mil no ano passado, entre outros.
Rascunho do IR
A Receita Federal esclareceu que, com a liberação do programa do IR
nesta quinta-feira, a funcionalidade de fazer o "rascunho" da
declaração não poderá mais ser utilizada para lançar operações. Neste caso,
será permitida apenas a importação de dados já lançados anteriormente. Novas
informações poderão ser incluídas diretamente na declaração do IR 2016.
Restituição do
Imposto de Renda
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem
erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições –
caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes
físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos
em junho pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.
NOVIDADES DA
DECLARAÇÃO
Veja abaixo as principais novidades para os contribuintes na declaração
do IR deste ano.
Médicos e
profissionais liberais
Uma das principais novidades da declaração do IR deste ano é a
obrigatoriedade de os médicos, odontólogos, psicólogos, terapeutas
ocupacionais, fisioterapeutas e advogados autônomos informarem o CPF
das pessoas físicas para as quais prestaram serviços no ano
passado e o valor.
Até o ano passado, o CPF não era requerido. O Fisco solicitava, até
2015, somente o valor total mês a mês.
Fonte: G1
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