Contran adia para
maio prazo para tirar habilitação para 'cinquentinha'.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para o
próximo dia 31 de maio o prazo para quem conduzir as chamadas motos
"cinquentinhas" obter a habilitação. A decisão foi publicada nesta
quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, 4 dias depois de o prazo anterior vencer.
Assim, a multa para infratores começará a ser aplicada a
partir de junho. Conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração
gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62.
Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do
veículo.
Estados tinham adiado multa
O Nordeste é o maior mercado brasileiro das
"cinquentinhas" e alguns estados da região já tinham prorrogado a
fiscalização, alegando que as autoescolas ainda não estavam preparadas para dar
aulas em ciclomotores.
A multa não estava sendo cobrada
em Alagoas, Ceará e Piauí. "Sem a possibilidade de
fazer aulas práticas no estado, o Detran não está emitindo habilitação nem está
multando, apenas fazendo os emplacamentos", afirmou o Detran-CE.
Goiás e Santa Catarina disseram
que não estão aplicando multas porque ainda não estão adaptados às novas normas.
Falta do curso para AC
Falta do curso para AC
De acordo com o Contran, quem dirige
"cinquentinha" precisa ter a carteira da habilitação (CNH) na
categoria A, de motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores
(ACC), que é específica para esses veículos. Nem todas as autoescolas, porém,
oferecem o curso para obtenção da ACC.
Em dezembro passado, quando
fixou o primeiro prazo para multar quem não tinha habilitação, o Contran também
deu 6 meses para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) adquirissem
esses veículos para dar o curso de obtenção da ACC. A partir de junho, eles
serão obrigados a oferecer essa opção.
Os processos para tirar a CNH e
moto e a ACC são semelhantes, incluindo aulas teóricas, práticas e prova
prática. Os Detrans costumam cobrar o mesmo valor de taxas tanto para emitir a
CNH quanto o ACC --custos de autoescolas, no entanto, variam.
Alguns estados adiaram também a multa por falta de placa
nas "cinquentinhas". Esta exigência existe desde que o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, em 1998, porém, no ano passado, o
governo federal determinou que a tarefa de emplacar esses veículos
passasse das prefeituras para os Detrans.
O objetivo era aumentar os
licenciamentos e a fiscalização, abrangendo inclusive as motos usadas. Por
conta disso, o número de emplacamentos de "cinquentinhas" no
Brasil subiu 280% em 2015 em
relação ao ano anterior.
Rodar com a moto sem placa e
documentação também é infração gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira, e
multa no valor de R$ 191,54, além do risco de apreensão do veículo.
Como fazer o emplacamento
Para emplacar um veículo, o procedimento é semelhante ao
emplacamento dos demais veículos, e é necessário pagar, anualmente, a taxa de
licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
A cobrança do IPVA pode variar
de estado para estado - no Maranhão, por exemplo, as "cinquentinhas"
estão isentas.
Para ser
emplacado, é necessário que o veículo tenha um código específico de
marca/modelo/versão junto ao Denatran, o que é feito pelo fabricante.
O Contran obriga que as
montadoras e importadoras tenham esse documento para todas as
"cinquentinhas" produzidas ou importadas a partir de 31 de julho de
2015.
O proprietário desses veículos
deve, então, procurar o Detran de posse da nota fiscal ou declaração de
procedência (o modelo está resolução 555 do Contran) e
documento de identidade e CPF.
Para emplacar modelos produzidos
antes dessa data e que não possuam código específico de marca/modelo/versão, é
preciso levar o veículo para vistoria para gravação do número de motor e número
de Identificação Veicular (VIN).
Que estados adiaram multa por falta de placa?
Sete estados ainda não estão multando quem circula com
"cinquentinhas" sem placa: Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio
Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
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