Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias
licença-paternidade.
A Secretaria de Comunicação Social da
Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta
terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a
Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam
ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.
O texto foi
aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara
dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor.
Conforme o texto,
a licença paternidade poderá ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos
por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa
Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem
crianças.
O Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em
2010, possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras
do setor privado de quatro meses para até seis meses.
Até aquele momento, a extensão do
benefício só existia para funcionárias públicas.
Esse programa permite que a empresa deduza
de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária. A empresa
que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois
salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro
real.
Segundo o texto sancionado por Dilma nesta
terça, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer
atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se
essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.
Creches
Conforme a Presidência, a lei sancionada por Dilma
também prevê que as prefeituras terão de ampliar as vagas em creches públicas e
conveniadas para as crianças de baixa renda.
Fonte: G1
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