Governo do RN estende prazo para regularização das
'cinquentinhas'.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou
que decidiu estender o prazo para a regularização dos ciclomotores popularmente
chamados de 'cinquentinhas' adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo
de registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual
de Trânsito (Detran), seria finalizado nesta segunda-feira (28). Porém, por
meio de uma nova portaria a ser publicada nesta terça (29) no Diário Oficial do
Estado (DOE), o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários das
'cinquentinhas' terão até o final de abril para regularizar os veículos.
As 'cinquentinhas'
são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapassa 50
cilindradas e cuja velocidade máxima não ultrapassa os 50 quilômetros por hora.
A decisão pela
edição da nova portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos
aumentar o prazo para atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os
proprietários dos ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para
regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder Executivo.
A nova portaria
não altera o sistema de regularização dos veículos. O proprietário do
ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de
endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de
Procedência com firma reconhecida em cartório.
Segundo o Detran,
após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório (DPVAT) na quantia de R$
292,01, além da taxa de licenciamento no valor de R$ 65 (veículo não
financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará registrado e
liberado para transitar. Não é necessário o pagamento do Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos.
De acordo com a
Lei Federal nº 13.154/2015, o condutor de ciclomotor tem que possuir Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de
Ciclomotor (ACC). O condutor de ciclomotor que for flagrado fora dos critérios
exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda determina que quem guia as
'cinquentinhas' também precisa ter os mesmos cuidados de segurança que os
motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.
Até o início deste mês de março, o Detran-RN
já tinha emplacado mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no interior e
outros 1.439 em Natal.
Fonte: G1 RN
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