Governo do RN renova estado de calamidade no
sistema prisional.
O Governo do Rio Grande do Norte renovou por mais seis
meses o decreto de calamidade no sistema prisional potiguar. A renovação,
assinada pelo governador Robinson Faria, foi publicada na edição desta
quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento
diz que a renovação tem por objetivo "legitimar a adoção e execução
de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu
normal funcionamento".
Na semana passada, o secretário
de Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa, admitiu que após um ano da
decretação da calamidade, o sistema prisional potiguar
"melhorou pouco".
Em entrevista, o secretário fez
uma avaliação e disse que “o sistema prisional potiguar possui hoje uma equipe
de diretores mais integrada e informações estão sendo trocadas com mais
rapidez, mas nesse um ano, mais precisamente no último semestre, a Sejuc está
investindo pesado em planejamento e em medidas que vão se concretizar nos
próximos seis meses. Então, as mudanças de maior efetividade e repercussão
ainda estão por vir”, ressaltou.
Um dos motivos para o otimismo
de Feitosa está na possibilidade de o estado conseguir R$ 80 milhões para a
construção de quatro novos presídios com capacidade para até 600 detentos cada.
O recurso, no entanto, depende do governo federal. “Vamos brigar por este
dinheiro. Há uma boa possibilidade de apresentarmos ao Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) um projeto já pronto destas quatro novas
unidades incluindo o título de propriedade das terras onde elas serão erguidas.
E, caso o recurso seja negado, ainda poderemos recorrer a instâncias superiores
e garantir esse repasse. O fato é que temos uma grande chance de conseguirmos
resolver, pelos próximos 15 anos, o problema da superlotação em nossos
presídios”, pontuou.
Os locais onde deverão ser erguidos os novos presídios
ainda não foram definidos. Garantido 100%, ainda segundo Feitosa, só mesmo a
Cadeia Pública de Ceará-Mirim. A unidade, ainda em obras, encontra-se
atualmente com 22% dos trabalhos executados. “Deveremos inaugurá-la em
novembro. Quando estiver em funcionamento, serão 603 novas vagas. Também
estamos trabalhando para reformar e ampliar os CDPs (Centros de Detenção
Provisória) de Assu e São Paulo do Potengi – o que já nos dá um suspiro muito
grande”, acrescentou.
Atualmente, ainda de acordo com
o secretário, o Rio Grande do Norte possui algo em torno de 3.500 vagas para
uma população carcerária de 7.500 detentos. “Ou seja, temos um déficit de 4 mil
vagas para preencher”, revelou.
Para Feitosa, acabar com a
superlotação é a única alternativa que a Sejuc tem para solucionar outros
problemas do sistema. O secretário concorda que o inchamento dos presídios só
fortalece as facções e incentiva as fugas. “Uma hora uma coisa explode”,
observa. Somente este ano, em pouco mais de dois meses, 121 presos já
escaparam. A grande maioria, por meio de túneis, o que demonstra também a
fragilidade estrutural dos presídios do estado.
“Infelizmente,
e isso é verdade, o estado jogou muito dinheiro fora com a reforma das unidades
depredadas. Antes, deveríamos ter aumentado a quantidade de vagas no sistema e
o nosso efetivo. Por isso, decidimos só voltar a gastar recursos com reformas
ou recuperação dos presídios quando tivermos o total controle das unidades. E
isso será possível quando nossos projetos forem implementados. Nos próximos
seis meses, deveremos concluir a contratação de 350 agentes
penitenciários temporários e
também deveremos contratar uma empresa para prestar serviços de cogestão com o
poder público para administração da Penitenciária Estadual de Parnamirim.
Certamente serão avanços para o sistema”, concluiu.
Fonte:
G1 RN
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