Governo volta a
acionar Supremo para pedir pressa sobre caso de Lula.
O governo federal
voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (20) para
pedir pressa na análise da decisão que barrou a nomeação do ex-presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. O novo
pedido foi feito por meio de uma medida cautelar incidental, quando é inserido
dentro de outro pedido anterior.
O pedido se
refere ao recurso que a Advocacia-Geral da
União (AGU) protocolou neste sábado para tentar suspender
mais de 50 ações que questionam a nomeação, além da decisão do ministro Gilmar
Mendes que suspendeu a nomeação.
Ao decidir na
sexta-feira pela suspensão da nomeação de Lula, Gilmar
Mendes argumentou que a nomeação tinha intenção de garantir a Lula foro
privilegiado e, assim, tirar as investigações sobre o petista das mãos do juiz
federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Com a posse no ministério, passaria a ter foro privilegiada e seria investigado
exclusivamente pelo STF.
Em outra frente,
advogados de defesa de Lula enviaram mais cedo ao ministro Teori Zavascki pedido para que ele
seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a
posse do ex-presidente na Casa Civil.
No documento
protocolado neste domingo, a AGU reitera o pedido para suspender o andamento de
todos os processos e decisões judiciais sobre o tema até o seu julgamento final
pelo plenário da Corte, "a fim de evitar a existência de decisões
conflitantes acerca do tema".
A defesa se
refere a ações como o mandado de segurança movido pela oposição contra a posse
de Lula no ministério. O pedido da oposição se baseia em gravação autorizada
pela Justiça de uma conversa entre Lula e Dilma na véspera do dia em que ele
tomou posse no ministério. Segundo oposicionistas, a conversa evidencia que a
presidente nomeou Lula para evitar que ele fosse preso na Operação Lava Jato.
Fonte: G1
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