Orçamento libera R$ 316 milhões para
ajudar agricultores familiares atingidos pela seca.
A Comissão Mista
de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira
(23), a medida provisória (MP) 715/2016 que destinou R$ 316,2 milhões para o
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Os recursos serão usados para pagar
parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de
agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.
A relatora, senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR), defendeu a MP. Ela frisou que a urgência de créditos suplementares em
caso de quebra de safra justifica sua edição.
— Cabe destacar
que a verba do Fundo Garantia-Safra prevista originariamente no Orçamento não
foi considerada suficiente para pagar o benefício a todos os agricultores
familiares vitimados por perda de produção — disse.
O Benefício Garantia-Safra foi criado
pela Lei 10.420/2002 e é destinado aos produtores que
aderiram ao programa de mesmo nome, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e
que perderam pelos menos 50% da produção agrícola, em decorrência de estiagem
ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e
algodão. O Garantia-Safra é pago em parcelas pela rede bancária da Caixa
Econômica Federal. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.
Perdas comprovadas
Segundo a
Constituição, o Executivo pode editar medida provisória de crédito
extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. O governo
alega que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa
tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e
2015, a pior dos últimos 50 anos.
O impacto social causado pela estiagem,
argumenta o Planalto, exige uma rápida intervenção para garantir a
sobrevivência da população.
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