Trabalhador privado
poderá usar FGTS como garantia de consignado.
Uma medida
provisória publicada nesta quarta-feira (30) permite que o trabalhador do setor
privado ofereça até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) como garantia em um empréstimo consignado - com desconto na folha de
pagamento.
O empregado também poderá dar como garantia nas
operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão
sem justa causa.
A expectativa do Ministério da
Fazenda é de que essa medida possa reduzir as taxas de juros
cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado.
De acordo com a MP, caberá ao
agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, definir os
"procedimentos operacionais" para que as novas regras sejam
aplicadas.
"O
Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa
máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações
de crédito consignado de que trata este artigo."
Quando um empregado com carteira assinada é demitido sem
justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo acumulado do
FGTS. Além disso, também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta
do FGTS.
Pacote
de estímulo
Somente
com esta modalidade, a previsão do governo é de R$ 17
bilhões em novas operações de crédito.
No final de janeiro, o governo anunciou a abertura de
linhas de crédito no valor de R$ 83 bilhões. O objetivo dessas
linhas de crédito é estimular o nível de atividade econômica e tentar evitar um
impacto maior da recessão na taxa de desemprego – que vem crescendo nos últimos
meses.
Crédito
patina
Na véspera, o Banco Central reduziu de 7% para 5% a projeção de
crescimento nas operações de crédito bancário para
este ano. Se a estimativa se concretizar, será o sexto ano seguido em que o
crescimento do crédio perde força. Em 2015, a expansão foi de 6,6% – o menor
crescimento anual já registrado.
As operações de crédito feitas
por bancos no Brasil somaram em fevereiro R$ 3,18 trilhões, o que representa
uma queda de 0,5% em relação a janeiro, quando o valor era de R$ 3,19 trilhões.
Os números mostram que se mantém
o movimento de desaceleração na demanda por crédito no país, que já dura cinco
anos. Isso quer dizer que os empréstimos ainda crescem, mas em ritmo cada vez
menor.
Fonte: G1
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