Governo
lança portal do consumidor e pesquisa sobre publicidade infantil.
A Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça (Senacon/MJ) lançou hoje (12), em Brasília, o Portal de Defesa do Consumidor com
orientações aos cidadãos e informações técnicas para profissionais que atuam na
área.
Desenvolvido em parceria com a Universidade
de Brasília (UnB), o portal disponibilizará dados para ajudar os consumidores
na tomada de decisões e informá-los sobre direitos e deveres. Além disso, o
site trará dicas à população, notícias, vídeos, manuais para consulta pública e
informações sobre serviços como rotulagem de alimentos e recalls no
país.
Para os profissionais da área, serão
disponibilizados cursos de formação e qualificação. O primeiro curso, de
Introdução à Defesa do Consumidor, já lançado, será voltado aos funcionários
dos Procons de todo o Brasil. As inscrições vão de 11 de maio a 9 de junho e as
vagas são limitadas a duas mil.
Segundo Juliana Pereira, secretária Nacional
do Consumidor, este novo portal reúne, em ambiente virtual público, todas as
orientações pertinentes à defesa do consumidor, para dois grandes públicos. “O
primeiro público, o consumidor, é aquele que busca orientação sobre seus
direitos, quem são as autoridades públicas de proteção ao consumidor, quem são
as organizações da sociedade civil que, de fato, têm compromisso com o
consumidor. E de outro lado, [para] os profissionais que atuam na defesa do
consumidor, tem objetivo de ser um lócus de disseminação de conteúdo
técnico, que vai valer para os profissionais da área, tanto públicos, quanto
privados, como advogados, funcionários das empresas e do mercado”, afirmou.
Publicidade infantil
Junto com o lançamento do Portal, foi
apresentada a pesquisa Publicidade Infantil em Tempos de Convergência,
coordenada pela professora Dra. Inês Vitorino Sampaio. A pesquisa, feita com
crianças de 9 a 11 anos, estará disponível no portal a partir de hoje, às 14h.
De acordo com a coordenadora do projeto, foi a primeira de caráter público e
nacional feita no Brasil, englobando aspectos relativos à compreensão da
criança, percepção de influências e noção de riscos e oportunidades que a
publicidade oferece.
“A gente fez uma pesquisa com dez grupos focais no país inteiro, é uma
pesquisa de caráter qualitativo, em todas as regiões do Brasil, e foram ouvidas
as crianças e também [feitos] questionários com os pais. Saímos com
recomendações para o Estado, para a família, para os professores, para os
provedores de internet, para as crianças, entendendo que a questão da proteção
e da promoção à infância é uma responsabilidade coletiva e que o Estado deve
atuar, na medida do possível, regulando os excessos”, afirmou Inês.
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que
participou do evento, sugeriu à secretária Juliana Pereira, da Senacon, que o
tema fosse levado a debate público no portal. “Para que nós possamos, quem sabe
um dia, criar um marco sólido, apoiado pela sociedade civil, bem articulado,
com todos esses atores”, disse o ministro.
Para Aurélio Veiga Rios, procurador federal
dos Direitos do Cidadão, vivemos em um mundo bastante complicado, em que as
formas de proteção integral às crianças estão sendo diluídas. “Seja pela
prática de extermínio por grupos, em geral, ligados a forças policiais que
executam essas crianças, seja pelas mais diferentes formas de abuso – seja
abuso sexual ou midiático, que vem dentro dos grandes meios de comunicação”,
ressaltou o procurador.
Os questionários da pesquisa foram realizados
em dezembro de 2014, com 81 crianças, nas capitais São Paulo, Fortaleza,
Brasília, Rio Branco e Porto Alegre e buscaram identificar a compreensão da
publicidade, a percepção de estratégias nela contidas e os possíveis impactos
no bem-estar das crianças.
Fonte: Agência Brasil
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