Proposta obriga avaliação médica periódica para motoristas.
Projeto de lei do Senado torna obrigatória a avaliação
médica periódica para os motoristas profissionais, por meio de programa de
saúde conduzido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O autor da proposta, senador
Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que esses trabalhadores não são atendidos pela
Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que
declara ser atribuição do SUS a saúde dos trabalhadores.
O projeto (PL 4365/16) altera a Lei 13.103/15, que dispõe
sobre o exercício da profissão de motorista. Amorim considera que, na prática,
“as empresas têm que providenciar serviços de saúde ocupacional para o
atendimento de seus empregados, pois o SUS atua timidamente nessa área”, disse.
Ele destaca que os motoristas se submetem a péssimas
condições de trabalho, dirigindo durante horas sem o devido repouso e
assistência médica. Para ele, toda a sociedade brasileira será beneficiada pela
medida, porque trará mais segurança às rodovias e melhorará a qualidade do
transporte de cargas.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara noticias
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