PSOL,
PT e PDT apresentam votos em separado pelo arquivamento de impeachment.
Contrários
ao parecer favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair
Arantes (PTB-GO), representantes do PT, PDT e PSOL apresentaram hoje (9) votos
em separado à comissão especial que analisa o pedido de impedimento da
presidenta Dilma Rousseff.
Os
votos em separado, no entanto, só passarão a ter significado prático se o
parecer do relator Jovair Arantes for rejeitado pelos deputados. Os autores dos
relatórios alternativos admitiram que a medida é muito mais política do que
prática. “Apresentamos o nosso voto para marcar posição e para ficar nos anais
da Casa nossa posição contrária”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Na
avaliação dos partidos contrários ao parecer do relator do processo, não há
razões para imputar crime de responsabilidade à Dilma. Eles criticam a denúncia
apresentada pelos juristas Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Hélio
Bicudo.
PDT
No
voto em separado do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA), argumenta que a
abertura de crédito suplementar “possui expressa previsão legal e
constitucional”. “Analisando-se a situação concreta, percebe-se que a
presidente agiu em estrito cumprimento do dever legal ao editar os decretos
para atender despesas urgentes e essenciais, conduta que se exigiria do
ocupante do cargo nas situações que se apresentaram”, disse.
O
parlamentar pedetista argumenta também que, em relação às operações feitas no
âmbito do Plano Safra, não ficou, segundo ele, caracterizada conduta omissiva
ou comissiva da presidenta.
“É inadmissível que em um
regime presidencialista, sob a égide de um Estado Democrático, situações
episódicas de impopularidade do governante possam ensejar a perda de seu
mandato. A denúncia está sendo processada com claras e indiscutíveis violações
aos princípios constitucionais, especialmente ao devido processo legal",
diz o voto em separado do PDT.
PT
De
acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o voto em separado apresentado
pelo partido “desconstrói” todas as teses da denúncia e “deixa claro que não
houve crime de responsabilidade”. Ao usar a palavra na comissão do impeachment,
o petista disse que o relatório de Jovair Arantes “carece de justa causa”. Ele
alertou para o risco de a destituição de Dilma gerar “jurisprudência
irresponsável” em outras administrações do Poder Executivo estadual e
municipal.
“Se há alguma
irresponsabilidade que fora cometida, é da autoria do deputado Jovair Arantes,
irresponsabilidade em oferecer para o Brasil um relatório inepto sem nenhuma
condição jurídica de sobrevivência. A consciência política e jurídica haverá de
derrotá-lo nesta comissão e posteriormente no plenário”, disse Paulo Teixeira,
destacando ainda a “honestidade” da presidenta.
PSOL
Enumerando
críticas à política econômica do governo Dilma, citando casos de corrupção de
parlamentares e condenando o que chama de “disputa pelo poder”, o voto separado
do PSOL diz que não há “fato objetivo doloso” que incrimine a presidenta.
De
acordo com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a apresentação do voto
registrará na história a discordância do partido com o processo. O documento
busca demonstrar semelhanças entre as pautas econômicas da presidenta Dilma
Rousseff e do vice Michel Temer, cuja pauta é “regressiva” e representa
“retrocesso” e aponta “insuficiência jurídica” no pedido de impeachment.
No
voto, o partido recorre a teses econômicas e condena a maneira “ilegítima” pela
qual o instrumento do impeachment está sendo utilizado por interesses
com o objetivo de repactuar "elites econômicas e políticas”, para quem
Dilma deixou de ser funcional. “Nesse canhestro pedido de impeachment não
há menção a corrupção, com a qual parte significativa do Congresso que a
julgará tem intimidade”, dizem os deputados do PSOL no documento.
Mérito
Quanto
ao mérito da denúncia do impeachment, a legenda socialista diz que os
decretos de suplementação orçamentária e as chamadas pedaladas fiscais não
caracterizam “objetivamente crime de responsabilidade”. De acordo com o texto,
a “verdadeira pedalada” do governo foi destinar a maior parte do orçamento ao
setor financeiro privado.
“Estranho que os
defensores do impeachment, tão ávidos para cobrar o cumprimento de
metas de superávit primário - ou seja, o corte de gastos sociais para o
pagamento da questionável dívida pública - não tenham o mesmo empenho em
criticar o gasto absurdo com juros e amortizações dessa dívida. A pedalada da
dívida pública, feita tanto pelo PSDB/DEM como também pelo PT, enche os bolsos
dos banqueiros e grandes investidores”, diz o documento.
O
texto convoca ainda os contrários ao impeachment a se unirem e alerta
que “mudar de governo não muda a realidade”. “As forças que reagem ao impeachment de
Dilma, em defesa não de seu péssimo governo, mas da democracia, precisam se
manter articuladas”, diz.
Fonte:
Agência Brasil
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