TCU determina suspensão da seleção de beneficiários da reforma agrária.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6)
uma medida cautelar que determina que o governo suspenda os processos de
seleção de novos beneficiários para a reforma agrária e de assentamento de
novos beneficiários já selecionados.
A decisão foi tomada diante de
indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa
Nacional de Reforma Agrária, em todo o país, pelo Incra, de acordo com o
tribunal.
Os ministros deram prazo de 15
dias para que o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário se manifestem
sobre o assunto. A decisão vale até que o TCU analise o mérito do processo.
O pedido de medida cautelar foi feito por uma secretaria
do próprio TCU, a Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio
Ambiente (SecexAmbiental). Segundo o TCU, os problemas identificados podem
gerar um prejuízo de R$ 2,5 bilhões.
Desse total, 1.017 casos são
referentes a políticos eleitos, inclusive um senador. Também foram
identificados pelo TCU 96 deputados estaduais, 847 vereadores, 4 prefeitos e 69
vice-prefeitos. O nome dessas pessoas, no entanto, não é público, segundo o
TCU.
Outras possíveis irregularidades
encontradas foram a concessão de benefício a servidores públicos, empresários,
estrangeiros, aposentados por invalidez e até a pessoas falecidas.
Também foram encontrados casos
de concessão de benefícios a pessoas com sinais de riqueza, como veículos de
alto valor, além de pessoas com renda superior a três salários mínimos.
Segundo o relatório do ministro
Augusto Sherman, o corpo técnico do TCU informou a ocorrência de indícios de
irregularidades em todos os estados do país. Os maiores números de casos estão
no Pará (79,4 mil) e no Mato Grosso (66,6 mil).
Fonte: G1
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