Cadastro
Ambiental Rural é prorrogado por mais um ano para pequenos produtores.
O
governo prorrogou para maio de 2017 o prazo para que pequenos produtores rurais
e agricultores familiares façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas
terras. A prorrogação assegura que os mais de 1 milhão de proprietários e
posseiros de pequenas terras que ainda não fizeram o cadastro não sejam
prejudicados no acesso aos benefícios previstos no Código Florestal.
A
prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União na Medida
Provisória 724/2016.
O
CAR vai trazer informações ambientais das propriedades rurais do país. Para
fazer o cadastro, os proprietários precisam informar a situação das áreas de
Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegetação nativa
e as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.
O
sistema vai ser usado pelo governo como base de dados para o controle,
monitoramento e combate ao desmatamento ilegal no Brasil.
A
prorrogação do CAR não vale para propriedades superiores a quatro módulos
fiscais, o equivalente a 110 hectares. Nesse caso, os proprietários que não
cumpriram o prazo vão perder o direito aos benefícios do Programa de
Regularização Ambiental (PRA) e também ficarão sujeitos a restrições de crédito
agrícola após 2017.
O
primeiro prazo para o cumprimento do CAR era maio de 2015, mas o limite foi
prorrogado para 2016 após pressão do setor agropecuário. Este ano, o novo
adiamento foi definido após muita discussão.
O
Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que administra o Sistema de Cadastramento
Ambiental Rural, informou o programa de adesão ao CAR na internet vai continuar
a receber os cadastros.
Nesta
sexta-feira (6) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vai apresentar
o balanço do cadastro por estado.
Fonte: Agência Brasil
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