Defesa de Temer
pede extinção de parte das ações para cassar mandato.
A defesa do
vice-presidente Michel Temer pediu nesta segunda-feira (2) ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a extinção de parte das ações que visam cassar seu mandato e o
da presidente Dilma Rousseff por supostas irregularidades na campanha de 2014.
Se aceito, o
pedido não levaria à separação das condutas de Dilma e
Temer no caso, mas restringiria a investigação, impedindo a inclusão de
recentes fatos descobertos na Operação Lava Jato.
Na peça, o
advogado do vice diz que, entre as quatro ações protocoladas pelo PSDB para
cassar a chapa, duas têm conteúdo igual e, portanto, uma delas deve ser extinta
na íntegra. O pedido também pede a extinção parcial de uma terceira ação, que
contém 26 fatos idênticos a uma quarta ação em andamento.
Se aceito pela
ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora dos processos, o pedido levaria
à restrição na investigação. A principal ação, por exemplo, de impugnação de
mandato eleitoral ("Aime"), se limitaria a apurar despesas
supostamente irregulares – faltariam comprovantes "idôneos" de gastos
de campanha; e a disseminação, por mensagens de celular de falsas informações a
respeito da extinção de programas sociais.
Uma das principais acusações do
PSDB nos processos – o desvio de verbas da Petrobras para abastecer a campanha
por meio de propinas – ficaria restrito a apenas uma das ações, de investigação
de investigação judicial eleitoral ("Aije"). Para a defesa de Temer,
neste tipo de processo, novas provas relacionadas à Operação Lava Jato não
poderiam ser aceitas.
Se aceito, esse segundo pedido
excluiria do processo uma série de perícias e documentos relativos a fases
recentes da Lava Jato, como a Aracajé e Xepa, deflagradas neste ano e,
portanto, não estavam previstas quando a ação foi apresentada, em 2014.
Além disso, seriam excluídos
depoimentos de delatores, como Augusto Mendonça, Pedro Barusco, Eduardo Leite,
Ricardo Pessoa e Júlio Camargo, e um dos operadores da Lava Jato, Zwi
Skornicki. Tais procedimentos foram recentemente
autorizados pela relatora.
A separação das condutas, já
pedida pela defesa de Temer no processo, que poderia levar à punição apenas da
petista, tende a ser analisada somente ao final do processo, no julgamento de
mérito, pelos sete ministros da Corte em plenário.
Fonte: G1
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