Marco
Aurélio libera ação que pede impeachment de Temer para julgamento do STF.
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para
julgamento no Plenário da Corte ação que pede a abertura de processo de impeachment contra
o presidente interino Michel Temer. A liberação do mandado de segurança para a
pauta do STF foi registrada ontem (16) no andamento processual do STF. Agora
cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski determinar a data
para o julgamento do caso.
No
mês passado, Marco Aurélio concedeu liminar (decisão provisória) determinando que o então
presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desse seguimento ao
processo.
Liminar
Na
mesma decisão, o ministro ordenou que fosse formada uma Comissão Especial para
tratar do caso. O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo
advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado o continuidade do
processo de impeachment contra o então vice-presidente da República.
No
pedido do advogado, protocolado no dia 29 de março no Supremo, Marra sustentou
que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma
Roussef por entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu
crimes de responsabilidade.
No
último dia 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que casse a liminar concedida por Marco Aurélio. Segundo o
documento entregue por Janot, o advogado autor da ação pedia que o processo
contra a presidenta Dilma Rousseff fosse suspenso para que Temer fosse incluído
na ação. O pedido de suspensão foi negado pelo ministro Marco Aurélio, mas foi
determinado seguimento do processo na Câmara, o que, para Janot, extrapola o pedido
feito pelo autor da ação.
Fonte: Agência Brasil
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