Aprovada MP que assegura Garantia-Safra a
agricultores atingidos pela seca.
O Plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória
715/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas
do Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de
agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.
A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados em 31 de maio, segue agora para
promulgação.
O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 para socorrer produtores rurais que
perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de
chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício
é pago em parcelas, pela rede bancária da Caixa Econômica Federal, por tempo
determinado, e atende produtores da Região Nordeste, do estado de Minas Gerais
e do Espírito Santo. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.
Relatora da MP, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)
aproveitou a votação para criticar a extinção do Ministério do Desenvolvimento
Agrário. Por meio da Medida Provisória
726/2016, editada pelo presidente interino Michel Temer, o
ministério foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário,
criado na mesma ocasião.
Gleisi lamentou ter de fazer uma emenda de redação à
MP para corrigir o novo destino da verba suplementar.
— É um crime contra o Brasil, um crime contra o povo
brasileiro. É uma tristeza que sinto hoje ao ter que fazer emenda de redação
para dizer que não existe mais um dos ministérios mais importantes criados pelo
ex-presidente Lula, que, com a presidente Dilma, estruturaram, através do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, um programa consistente de
desenvolvimento da agricultura familiar — afirmou.
A senadora Fátima Bezerra
(PT-RN) também protestou contra o fim do ministério O Ministério do
Desenvolvimento Agrário, ação que classificou como “absurda” e “de penalização
da população agrária”. O senador Roberto Muniz (PP-BA) também protestou contra
o fim do ministério.
— Pequeno não é ser menor; o pequeno produtor não pode
ser menor na política de agricultura. O ministério trouxe essa dimensão da
Agricultura Familiar, principalmente para os estados do Nordeste — protestou
Muniz.
Fonte: Agência Senado
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