Loja Fina Flor

Loja Fina Flor

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Aprovada MP que assegura Garantia-Safra a agricultores atingidos pela seca.

 

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 715/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015. A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados em 31 de maio, segue agora para promulgação.
O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 para socorrer produtores rurais que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício é pago em parcelas, pela rede bancária da Caixa Econômica Federal, por tempo determinado, e atende produtores da Região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.
Relatora da MP, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) aproveitou a votação para criticar a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Por meio da Medida Provisória 726/2016, editada pelo presidente interino Michel Temer, o ministério foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado na mesma ocasião.
Gleisi lamentou ter de fazer uma emenda de redação à MP para corrigir o novo destino da verba suplementar.

— É um crime contra o Brasil, um crime contra o povo brasileiro. É uma tristeza que sinto hoje ao ter que fazer emenda de redação para dizer que não existe mais um dos ministérios mais importantes criados pelo ex-presidente Lula, que, com a presidente Dilma, estruturaram, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, um programa consistente de desenvolvimento da agricultura familiar — afirmou.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também protestou contra o fim do ministério O Ministério do Desenvolvimento Agrário, ação que classificou como “absurda” e “de penalização da população agrária”. O senador Roberto Muniz (PP-BA) também protestou contra o fim do ministério.

— Pequeno não é ser menor; o pequeno produtor não pode ser menor na política de agricultura. O ministério trouxe essa dimensão da Agricultura Familiar, principalmente para os estados do Nordeste — protestou Muniz.

 





Fonte: Agência Senado

Nenhum comentário:

Postar um comentário