Denatran agora diz
que habilitação de 'cinquentinha' fica para novembro.
Condutores de cinquentinhas já são alvos de fiscalização no Nordeste (Foto: TV Globo) |
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou
nesta quinta-feira (2) que a exigência de habilitação para guiar motos
"cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a
partir de 3 de novembro próximo.
A decisão altera o que o próprio
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março último: que a
obrigatoriedade começaria a ser cobrada na última quarta (1º).
Autoridades da Bahia, Pará, Paraíba,Pernambuco e do Rio Grande do Norte,
no entanto, informaram que
iniciaram a fiscalização na quarta e há relatos de multas por
falta de habilitação.
O próprio Denatran confirmou na
última segunda-feira (30), que o prazo de 1º de junho estava mantido.
Porém, nesta quinta, em nota,
informou que a exigência só poderá ser feita a partir de novembro, por conta de
uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela
presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, no último dia 4 de maio.
O órgão disse que só na última
quarta (1º), após consulta jurídica, tomou conhecimento de que a lei superaria
qualquer prazo determinado pelo Contran. Na prática, é a terceira vez que o
início da fiscalização é adiado.
Fonte: G1
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