Lira recua e prazos
de alegações finais do impeachment serão ampliados.
O presidente da comissão do impeachment no Senado,
Raimundo Lira (PMDB-PB), voltou atrás em sua decisão e manteve o prazo original
para que a acusação e a defesa apresentem suas alegações finais, o que pode
estender em até 20 dias a duração do processo.
Na
reunião da última quinta-feira (2), Lira havia acatado recurso da
senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para que os prazos para a apresentação
da manifestação final da acusação e da defesa seguissem o prazo de cinco dias
corridos, respectivamente, como previsto no Código de Processo Penal. A decisão
poderia antecipar o fim do processo no Senado de agosto para julho.
A decisão de Lira desta segunda-feira (6) segue o que defendia a defesa de
Dilma, a adoção do mesmo prazo utilizado no processo de impeachment do
ex-presidente Fernando Collor, de 15 dias para a acusação e, em seguida, mais
15 para a defesa. A estimativa mais provável, portanto, é que o processo
de impeachment seja encerrado em agosto.
Um
calendário mais curto no processo de impeachment poderia beneficiar o governo
do presidente interino, Michel Temer. O prazo mais longo concede mais tempo
para que a base de Dilma tente mudar votos hoje favoráveis à deposição
definitiva da presidente. A confirmação do impeachment depende do apoio de 54
dos 81 senadores.
Ao anunciar sua decisão, Lira afirmou que como havia
dúvida jurídica sobre qual prazo utilizar, ele optou pelo que seria mais
benéfico à defesa.
"Não há qualquer pressão externa que nos oriente
a assim proceder. Essa decisão foi absolutamente pessoal. Não podemos
aceitar qualquer tipo de pressão. E não estamos aqui desejando açodamento nesse
julgamento", declarou o peemedebista, que informou ainda que a senadora
Simone Tebet não recorrerá da decisão.
A primeira decisão do presidente da comissão havia
provocado forte reação em senadores da base de apoio da presidente afastada,
Dilma Rousseff, e do advogado de defesa, o ex-ministro José Eduardo Cardozo,
que recorreu ao presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski.
O
relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) informou que, na próxima quarta-feira (8),
terão início os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e pelos
integrantes da comissão.
Após
o término da sessão, Cardozo afirmou que o recurso apresentado ao presidente do
STF na última sexta (3), sobre os prazos para alegações finais, perdeu o
sentido. Ele afirmou ainda que a defesa aguardará agora a decisão de
Lewandowski sobre os outros três recursos, protocolados na tarde desta segunda.
"Como o presidente da comissão reconsiderou e
colocou as coisas nos seus devidos lugares, é claro que o recurso que nós
fizemos vai perder o seu objeto. Mas isso não prejudica [os recursos sobre] as
outras questões que foram decididas na sessão passada, entre elas o eixo
central da nossa defesa que é a juntada das fitas [áudios] com os diálogos do
ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com líderes políticos",
declarou o advogado.
Os outros dois recursos
dizem respeito à suspeição do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG),
e ao fato de, segundo Cardozo, a defesa não ter sido consultada previamente
sobre os requerimentos aprovados na semana passada pelo colegiado.
Na
próxima sessão do colegiado, devem ser ouvidas testemunhas da
acusação.
Veja
as datas a seguir:
De 8 de junho a 17 de junho – depoimento de
testemunhas e de especialistas convidados*
20 de junho – interrogatório da presidente afastada,
Dilma Rousseff
De 21 de junho a 5 de julho – Prazo para alegações
escritas da acusação
De 6 de julho a 21 de julho – Prazo para alegações
escritas da defesa
25 de julho – relator ler parecer na comissão
26 de julho – parecer é discutido na comissão
27 de julho – parecer do relator é votado na comissão
28 de julho – parecer do relator, já votado na
comissão, é lido no plenário do Senado
1 e 2 de agosto – plenário do Senado discute e vota o
parecer
*Este prazo é flexível e pode ser alterado após
decisão do presidente do STF sobre recurso
Fonte: Uol
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