Tarifa
de energia pode cair após retirada de R$ 1 bilhão de fundo setorial.
A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (7) retirar R$ 1,094
bilhão do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deste ano. Com
a decisão, o valor da cota da CDE paga pelos consumidores passa de R$ 12,9
bilhões para R$ 11,8 bilhões. Segundo a Aneel, a mudança poderá resultar na
redução de cerca de 1% nas tarifas de energia. O valor será calculado nos
reajustes das tarifas que acontecem durante o ano para cada distribuidora.
A
mudança foi feita a pedido da Associação Brasileira de Grandes Consumidores
Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e da Light, que
pediram a exclusão dos recursos de financiamento da Reserva Geral de Reversão
(RGR) do orçamento da CDE de 2016, alegando que o custeio da RGR com recursos provenientes
da CDE é ilegal.
Para
a Abrace, o uso dos recursos da RGR para financiar investimentos das
distribuidoras em programas de universalização caracteriza subsídio cruzado sem
previsão legal. A Light alegou que a inclusão de R$ 1,094 bilhão no orçamento
da CDE deste ano, a título de financiamento da RGR, representa R$ 74 milhões
adicionais em sua cota anual.
Segundo
determinação da Aneel, a Eletrobras não deverá mais fazer financiamentos com
recursos da RGR. Para o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a inclusão dos
recursos na CDE poderia ser considerada um empréstimo subsidiado. “Não cabe
arrecadar do consumidor recursos para suprir um fundo para a Eletrobras
emprestar para empresas, isso não faz sentido. E a visão da procuradoria [da
Aneel] é que não há legalidade para isso”, disse Rufino.
A
CDE é um fundo do setor elétrico criado para promover a universalização do
serviço de energia elétrica, subsidiar a tarifa social e estimular fontes
renováveis de energia.
Fonte: Agência Brasil
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