Governo
estuda mudança na aposentadoria rural.
Maior componente do déficit do sistema geral de
Previdência, responsável por um "rombo" de R$ 91 bilhões no ano
passado, a aposentadoria dos pequenos produtores rurais deverá mudar. O governo
estuda alterar a contribuição previdenciária dessas pessoas para, de um lado,
reduzir o déficit e, de outro, aumentar a segurança jurídica do contribuinte.
Hoje, por causa da dificuldade de comprovar o trabalho no campo, 30,2% das
aposentadorias rurais são concedidas por força de decisão judicial.
Ainda não há uma proposta fechada para atacar o
problema. Mas é bem provável que mude a forma como esses agricultores recolhem
para a Previdência.
Atualmente, os pequenos produtores rurais recolhem, a
título de contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta
da venda de sua produção. Quando não vendem, não precisam pagar nada.
Uma das alternativas em exame é criar uma contribuição
mais permanente, que pode ser um valor fixo. Ela terá de respeitar o fato de o
homem do campo ter renda sazonal e, em geral, mais baixa que a do trabalhador
urbano.
Da forma que está hoje, o sistema de contribuição do
trabalhador rural tem vários problemas. Do ponto de vista do trabalhador, o
principal é que essa contribuição é recolhida pela empresa que compra a
produção. E ela não precisa identificar quem foi o vendedor. Ou seja, o
produtor rural não tem um comprovante de que a contribuição foi recolhida em
seu nome. Menos ainda se ele vende seus produtos para pessoas físicas, sem
emissão de nota fiscal.
Quando esse agricultor vai pedir aposentadoria,
praticamente não tem como demonstrar que passou a vida toda trabalhando no
campo. Como "prova", eles apresentam fotos, notas fiscais de compras
de sementes ou equipamentos agrícolas. Na dúvida, o funcionário do INSS tem
orientação para negar o benefício. Isso ocorre com frequência e, nesses casos,
o produtor recorre à Justiça. No ano passado, 30,2% dos 307.654 benefícios
rurais foram concedidos dessa forma.
Nos estudos da reforma, um dos objetivos é facilitar a
comprovação da atividade rural por esses trabalhadores. E atacar o alto nível
de informalidade e sonegação. Como o produtor rural só precisa recolher quando
comercializa, ele sempre pode alegar que não vendeu nada.
"É
preciso ter cuidado para que não se exclua de vez os produtores do
sistema", diz o assessor de Previdência Social da Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello. Ele avalia que a
adoção de uma contribuição fixa de fato ajudaria o agricultor a comprovar seu
trabalho no campo. Mas, ao mesmo tempo, seria uma dificuldade para produtores
que nem sempre têm o que comercializar.
Fonte: Estadão Conteúdo
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