PPS
recorre ao Supremo para barrar decisão que bloqueou WhatsApp.
O
PPS recorreu, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a
decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a suspensão dos serviços
aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O pedido foi encaminhado para o
presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso
de julho no tribunal. A decisão deve sair hoje (19).
A
liminar foi protocolada no processo que questiona outra decisão sobre o
bloqueio do aplicativo, tomada no ano passado por um juiz de Lagarto, em Sergipe.
Para o partido, as decisões judiciais que barram o WhatsApp são
desproporcionais, por afetar o direito dos consumidores de se comunicar
livremente.
O
bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa
Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. A magistrada alegou
que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas
pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Esta é a
terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.
Após
a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não
poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto,
não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de
segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.
Fonte: Agência Brasil
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