Loja Fina Flor

Loja Fina Flor

terça-feira, 23 de agosto de 2016


Congresso aprova flexibilização nas regras de abertura de créditos suplementares.




                     




O Congresso aprovou nesta terça-feira (23) um projeto que modifica os limites para a abertura de créditos suplementares previstos na Lei Orçamentária de 2016 (LOA – 13.255/16). A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 3/16. O projeto amplia, de 10% para 20%, o limite para suplementação e cancelamento de subtítulos da LOA de caráter geral, que se aplicam ao maior número de ações orçamentárias. Segundo o Executivo, o percentual de 20% permite que os gestores públicos tenham mais flexibilidade ao fazer ajustes necessários no orçamento, principalmente em anos de restrição de receitas. A matéria segue para sanção presidencial.


 Regras de crédito

Após os vetos, Congresso acaba de aprovar PLN 3/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. A matéria vai a sanção. 







Fonte: Agência Senado

Nenhum comentário:

Postar um comentário