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quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Defesa de Dilma entra com recurso no STF contra impeachment.



A defesa da agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entrou na manhã desta quinta-feira (1º) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment da petista, que a afastou definitivamente da Presidência da República.
Os advogados da petista pedem a anulação da sessão do Senado que selou a saída definitiva dela, bem como a realização de um novo julgamento. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Teori Zavascki.
Ontem, o advogado de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse, logo após o julgamento final que a afastou do poder, que iai recorrer à Suprema Corte.


— Nós vamos ao Supremo. Com duas ações: por entendermos que não há pressupostos formais, há uma série de violações ao devido processo legal e também porque falta a justa causa, o motivo para o impeachment.



Para justificar a tentativa, uma vez que cabe ao Congresso Nacional decidir se afasta ou não um presidente por crime de responsabilidade, Cardozo explicou que sua tese jurídica é que houve lesão de direitos, o que daria o direito a recorrer.


— Eu sei que há muitos juristas que acham que isso não pode ser revisto. Isso é uma visão tradicional, mas não é a nossa visão, porque qualquer lesão de direitos não pode ficar afastada do poder judiciário, como diz o artigo 5 da Constituição então vamos debater essa tese, isso são pressupostos jurídicos.


Apesar de destituída do cargo de presidente, Dilma conservou seus direitos políticos. Mesmo assim, Cardozo não comemorou.


— Foi uma derrota gravíssima pro Brasil e pra democracia. Não posso considerar isso uma vitória. Considero um mínimo que foi feito numa realidade que não comportava nenhuma condenação. Não é uma vitória, é um dia de luto. A questão da função pública é importante sobre um aspecto, mas não afasta o que aconteceu.






Fonte: R7

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