Loja Fina Flor

Loja Fina Flor

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Em um ano, justiça do RN realiza 1.919 audiências de custódia.




As audiências de custódia, que foram implantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os Tribunais de Justiça do país e na Justiça Federal, fechou o primeiro ano de funcionamento em âmbito do Rio Grande do Norte, com uma totalização de 1.919 audiências realizadas, de 9 de outubro de 2015 até 9 de outubro deste ano. 
Desse total, 918 são casos que resultaram em liberdade; 1004 resultaram em prisão preventiva e 37 consistem em casos nos quais foram alegada a prática de violência no ato da prisão.
Outros 26 casos foram encaminhados para o Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos (Noade) e em 757 casos houve arbitramento de fiança pela autoridade policial.
O que chama a atenção nos números divulgados é o baixo número de casos de reincidências: 54.
De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Natal, Henrique Baltazar, a estatística mostra que não procedem as reclamações que costumeiramente se vê nas redes sociais quanto às Audiências de Custódia prejudicarem o trabalho policial e se destinarem apenas a soltar presos.


“Na verdade, seu objetivo, que vem sendo atingido, é o de garantir rapidez na apreciação judicial das prisões em flagrante, com sua conversão em preventiva, quando se mostrarem necessárias, além de coibir possível ação ilegal de agentes públicos quando do flagrante, o que, aliás, pouco tem ocorrido, já que os números mostram correção nas ações policiais”, comentou Henrique Baltazar.


Crimes mais recorrentes: Roubo, furto, tráfico, violência doméstica, crimes de trânsito, porte de armas, estelionato e receptação. Além do número de audiências realizadas, há casos nos quais os delegados arbitram fianças para liberação de pessoas detidas - sem passar pela análise judicial - essas situações ocorreram 757 vezes.


A audiência de custódia


A audiência de custódia prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, momento no qual o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência. As audiências são realizadas diariamente na Central de Flagrantes, situada no prédio do antigo Grande Hotel, bairro da Ribeira.
No Rio Grande do Norte, o projeto foi lançado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, em 9 de outubro de 2015. O instituto é previsto pelo Pacto de San José da Costa Rica e tornou-se um marco civilizatório na área dos direitos humanos da pessoa presa.





Fonte: Portal no Minuto

Nenhum comentário:

Postar um comentário