Em
um ano, justiça do RN realiza 1.919 audiências de custódia.
As
audiências de custódia, que foram implantadas pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) em todos os Tribunais de Justiça do país e na Justiça Federal, fechou o
primeiro ano de funcionamento em âmbito do Rio Grande do Norte, com uma
totalização de 1.919 audiências realizadas, de 9 de outubro de 2015 até 9 de
outubro deste ano.
Desse
total, 918 são casos que resultaram em liberdade; 1004 resultaram em prisão
preventiva e 37 consistem em casos nos quais foram alegada a prática de
violência no ato da prisão.
Outros
26 casos foram encaminhados para o Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos
Usuários e Dependentes Químicos (Noade) e em 757 casos houve arbitramento de
fiança pela autoridade policial.
O
que chama a atenção nos números divulgados é o baixo número de casos de
reincidências: 54.
De
acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Natal, Henrique
Baltazar, a estatística mostra que não procedem as reclamações que
costumeiramente se vê nas redes sociais quanto às Audiências de Custódia
prejudicarem o trabalho policial e se destinarem apenas a soltar presos.
“Na verdade, seu
objetivo, que vem sendo atingido, é o de garantir rapidez na apreciação
judicial das prisões em flagrante, com sua conversão em preventiva, quando se
mostrarem necessárias, além de coibir possível ação ilegal de agentes públicos
quando do flagrante, o que, aliás, pouco tem ocorrido, já que os números
mostram correção nas ações policiais”, comentou Henrique Baltazar.
Crimes
mais recorrentes: Roubo, furto, tráfico, violência doméstica, crimes de trânsito,
porte de armas, estelionato e receptação. Além do número de audiências
realizadas, há casos nos quais os delegados arbitram fianças para liberação de
pessoas detidas - sem passar pela análise judicial - essas situações ocorreram
757 vezes.
A
audiência de custódia
A
audiência de custódia prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante a um
juiz no prazo de 24 horas, momento no qual o magistrado faz uma análise inicial
sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência. As
audiências são realizadas diariamente na Central de Flagrantes, situada no
prédio do antigo Grande Hotel, bairro da Ribeira.
No
Rio Grande do Norte, o projeto foi lançado pelo então presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro
Ricardo Lewandowski, em 9 de outubro de 2015. O instituto é previsto pelo Pacto
de San José da Costa Rica e tornou-se um marco civilizatório na área dos
direitos humanos da pessoa presa.
Fonte: Portal no Minuto
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