Ministro
defende mudanças na lei e diz que "Brasil prende muito, e mal".
O
ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (18) que o Brasil tem
critérios ruins para manter presos em regime fechado e defendeu alterações na
Lei de Execução Penal que permitam reduzir o número de detentos.
“É uma ideia que eu tinha
desde que era secretário de Segurança Pública de São Paulo. Estamos finalizando
a ideia”, disse Moraes, após discutir o assunto com a bancada do PSDB no
Senado. “É para acabar com uma tradição no Brasil. O Brasil, historicamente,
prende muito, mas prende mal. O Brasil prende quantitativamente, mas não prende
qualitativamente”, acrescentou.
Pela
proposta, que será apresentada em breve pelo governo, os condenados que
cometeram crimes menos graves, como furtos sem violência, por exemplo,
cumpririam suas penas em regime aberto, com penas alternativas, como de
prestação de serviços à comunidade.
Por
outro lado, o governo quer dificultar a progressão de pena para aqueles que
cometeram crimes violentos ou ligados a organizações criminosas, para que
cumpram, no mínimo, "metade da pena em regime fechado”, disse Moraes.
Hoje, é necessário o cumprimento de apenas um sexto da pena para que o detento
possa solicitar a mudança para um regime prisional mais brando.
Rebeliões
Moraes
negou que facções criminosas estejam organizando ações coordenadas em presídios
do país, após a ocorrência de rebeliões e fugas de presos em Roraima, Rondônia,
no Rio Grande do Sul e em São Paulo nas últimas 48 horas.
“Não há, até o momento,
nenhuma informação de inteligência nesse sentido”, disse Moraes, que
acrescentou ter enviado, nesta terça-feira, uma equipe do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) a Roraima, onde 10 detentos morreram em motim ocorrido
no domingo (16).
Ontem
(17), o secretário de Segurança Pública de Roraima, Uziel de Castro, disse que
a rebelião de domingo na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista,
foi uma determinação nacional da facção
Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, de atacar os
integrantes do Comando Vermelho, grupo criminoso do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil
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