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terça-feira, 29 de novembro de 2016

Renan Calheiros diz que o Senado votará lei do abuso de autoridade e fim da reeleição.


Foto: Jane de Araújo/Agência Senado



Até o recesso parlamentar, o Senado terá que enfrentar temas polêmicos, sem acordo entre lideranças partidárias, mas que precisam ser votados, disse nesta terça-feira (29) o presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre eles, afirmou, estão a segunda etapa da reforma política, que estabelece o fim da reeleição e o projeto de lei (PLS 280/2016), de sua autoria, que modifica a Lei de Abuso de Autoridade.


— Não é contra ninguém, é a favor do Brasil, é contra a carteirada, contra todos os Poderes que abusam da autoridade — afirmou Renan Calheiros.


Ele respondeu à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, que, durante encontro com o presidente da República, Michel Temer, criticou a proposta.


— Os juízes, mais do que nunca, precisam ser autônomos, mas eles não podem ficar infensos à responsabilidade. É preciso ter uma Lei de Abuso de Autoridade para igualmente punir a todos. Punir através de quem? Através do próprio Judiciário. Mas o juiz que exorbitar, que cometer abuso, ele tem que ser punido. Por quem? Pelo Judiciário — declarou.


O presidente do Senado reforçou que na próxima quinta-feira (1º) o Senado fará uma sessão temática para discutir o tema. No debate estarão presentes o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a operação Lava Jato.






Fonte: Agência Senado

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