Acordos
contra corrupção e cartel de construtoras da Lava Jato recuperam R$ 11,5
bilhões.
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| O Cade é o órgão que investiga cartel em obras da Lava Jato, negocia acordos e estipula multas a construtoras |
Os
acordos nas esferas administrativa e criminal assinados com empresas de
construção e serviços de engenharia no âmbito da Operação
Lava Jato, até fevereiro deste ano, determinaram a recuperação de cerca de
R$ 11,5 bilhões em recursos. O dinheiro advém de acordos contra formação de
cartel, firmados com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e de
acordos judiciais contra práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, fechados
com o MPF (Ministério Público Federal). De alguns acordos, também participou a
Justiça dos Estados Unidos, da Suíça e do Reino Unido.
A
recuperação do dinheiro não é imediata, uma vez que o pagamento de alguns
valores foi parcelado. O valor do acordo judicial com a construtora Odebrecht,
por exemplo, foi dividido em 23 anos.
Dos
R$ 11,5 bilhões em recuperação, apenas R$ 300 milhões são oriundos
exclusivamente dos acordos com o Cade. O critério utilizado para o cálculo das
sanções do Cade teria gerado multas com valores muito baixos, na avaliação de
um dos conselheiros do órgão.
Encarregado
de fiscalizar e garantir a livre concorrência no Brasil, o Cade considera
cartel a prática ou acordo feito entre concorrentes para fixar preços, dividir
mercados, estabelecer cotas ou restringir produção e fraudar licitações
públicas. Tem consequência grave, uma vez que gera, segundo cálculos oficiais,
sobrepreço de 10% a 20% em relação a um mercado competitivo.
Essas
sanções financeiras a empresas de construção envolvidas na Lava Jato dizem
respeito apenas a condutas anticoncorrenciais na esfera administrativa e não
têm a ver, por exemplo, com processos que correm contra elas na esfera
criminal, conduzidos pelo Ministério Público Federal.
As
multas se originaram de cinco acordos assinados com o Cade, denominados de
termos de cessação de conduta (TCC). Por meio desses acordos, a empresa
participante de um cartel assume a culpa e se compromete a interromper as
práticas ilícitas e a ajudar nas investigações do caso, beneficiando-se de
desconto nas multas aplicadas.
Fonte: Uol
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