Congresso
retoma atividades nesta semana após folga prolongada no carnaval.
Do G1
Após mais de dez dias de folga no carnaval, o Congresso
Nacional retomará as atividades nesta semana.
Passado o feriado prolongado, os senadores deverão votar o
projeto que permite ao contribuinte que mantém recursos não declarados no
exterior regularizar a situação junto à Receita, a chamada repatriação.Na Câmara, as comissões especiais que debatem as reformas
previdenciária e trabalhista realizarão audiências públicas.
Senado
Está prevista para esta semana no Senado a votação, em
plenário, do projeto que reabre em 2017 o prazo de adesão ao programa de
repatriação.
O texto já
foi aprovado pelo Senado no ano passado, mas, ao tramitar na Câmara,
foi modificado. Ao analisar a proposta, os deputados retiraram
a possibilidade de parentes de políticos e de agentes públicos poderem
aderir ao programa.
Em 2016, quando a repatriação teve a primeira etapa, o
contribuinte, para regularizar a situação, tinha de pagar multa de 15% e
imposto de renda de 15%. No ano passado, ao aprovar a nova fase, o Senado mudou
os dois percentuais para 17,5%. Na Câmara, contudo, os deputados aprovaram 15%
de imposto de renda e 20% de multa.
Se o projeto for aprovado pelo Senado, o governo, estima
arrecadar até R$ 30 bilhões. Parte do montante pago pelo contribuinte será
dividida com estados e municípios.
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