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quarta-feira, 29 de março de 2017

Maia deve encaminhar hoje ao Senado projeto de combate à corrupção.




O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou nesta quarta-feira (29) que deve encaminhar ainda hoje ao Senado o texto aprovado pela Casa em novembro sobre as medidas de combate à corrupção. 
Ontem, em despacho a Maia, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), validou a conferência das assinaturas feita pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e reconheceu que a proposta atende aos requisitos para um projeto de iniciativa popular. Segundo Maia, não há necessidade de haver outra votação do texto pelo Plenário da Câmara.


“Se as assinaturas e o rito estão confirmados, e do ponto de vista técnico, a votação foi realizada de forma correta, não faz sentido ter outra votação, que seria, do meu ponto de vista, até ilegal", explicou Rodrigo Maia.


O projeto já estava tramitando no Senado quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ordenou, em dezembro, o seu retorno à Câmara. Rodrigo Maia fez, então, um acordo com Fux para que a Câmara recontasse as assinaturas do projeto. O presidente da Casa determinou, em fevereiro, que o trabalho fosse executado pela SGM e atestado pela CCJ.




Fonte: Câmara Noticias

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