Loja Fina Flor

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quinta-feira, 23 de março de 2017

PEC que acaba com foro privilegiado ainda tem árduo caminho até a aprovação.

Randolfe pede mobilização: "É uma vitória, mas falta muita coisa"













Apesar da inclusão na pauta do Senado da PEC do fim do foro privilegiado ter representado um avanço, até os mais otimistas sabem que a proposta ainda está longe de se tornar realidade. A tramitação começou apenas ontem, depois de o texto ser lido no plenário. Agora, os senadores têm cinco sessões para apresentar emendas, antes de votar a matéria em primeiro turno. Depois disso, abre-se o prazo de três sessões até a apreciação definitiva — se tiver apoio de dois terços dos senadores (49), o projeto é encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Os defensores da causa alertam que é importante ficar atento às emendas, que podem descaracterizar o sentido original do projeto — até ontem, porém, nenhuma havia sido apresentada. A PEC foi incluída na pauta, na última terça-feira, quatro anos depois de ter sido protocolada pelo senador Álvaro Dias (PV-PR). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), só pautou o tema depois de muita pressão: o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reuniu 47 assinaturas para pedir a urgência na tramitação da proposta que acaba com o julgamento especial para ocupantes de cargos públicos.
Diante do número de apoios ao requerimento do senador da Rede, acredita-se que a PEC seja aprovada com ampla maioria nas próximas semanas, mas não por todos serem favoráveis à proposta. Muitos contrários à ideia devem votar a favor para evitar o desgaste, pois sabem que o projeto ainda terá de ser analisado pela Câmara, onde tem muito menos chance de prosperar.
Segundo a proposta, qualquer autoridade passaria a ser processada pelo juiz de primeira instância e a única exceção seria o chefe do Executivo Federal, que deveria ter o encaminhamento do processo aprovado preliminarmente pela Câmara. Seriam afetados governadores; prefeitos; senadores; deputados federais; estaduais/distritais; vereadores; ministros; juízes; promotores; procuradores; conselheiros dos Tribunais de Contas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).




Fonte: Correio Braziliense

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