PSOL
e ONG pedem no STF que aborto deixe de ser crime até 12ª semana de gestação.
O
PSOL e o Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de luta pelos
direitos das mulheres – protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em
que pedem que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de
gestação, em qualquer situação.
No
Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de
estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.
Para
todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado
da década de 1940, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o
auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão.
Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro
anos de prisão.
A
ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi protocolada na noite
de ontem (6). Para as advogadas que assinam a ADPF, a criminalização do aborto
transforma a gravidez em uma imposição, o que viola diversos direitos
fundamentais das mulheres. O texto argumenta que a situação muitas vezes obriga
as gestantes a recorrer a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem
levar à morte.
A
ação destaca que o risco é ainda maior no caso das mulheres negras, pobres,
moradoras das periferias e com menos instrução, que têm menos condições de
pagar por procedimentos abortivos mais seguros.
Mesmo
sendo crime, estima-se que mais de 500 mil mulheres tenham praticado aborto no
Brasil em 2015, o equivalente a um procedimento abortivo por minuto, segundo a
Pesquisa Nacional do Aborto, estudo feito por pesquisadoras do Instituto Anis e
divulgado em dezembro do ano passado.
A
descriminalização do aborto enfrenta forte resistência de alguns setores da
sociedade brasileira. Um dos argumentos principais é o de que o direito
constitucional à vida deve ser garantido também ao embrião, desde o momento da
concepção.
Tais
movimentos tem demonstrado força no Congresso Nacional, representados sobretudo
pelas bancadas religiosas e evangélicas. Um projeto de lei apresentado
no ano passado, inclusive, busca aumentar a pena para o aborto em casos de
microcefalia, quando há uma má-formação do cérebro do bebê.
Não
há prazo para que a ADPF seja julgada pelo Supremo. A ação ainda não foi
distribuída e aguarda a definição de um relator, escolhido por meio de sorteio.
Fonte: Agência Brasil
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