Em
semana mais curta, Câmara tentará mais uma vez votar ajuda a estados.
A
Câmara dos Deputados tentará nesta semana, mais uma vez, votar o projeto que
estabelece um plano de recuperação fiscal para os estados em crise financeira.
A
votação exige presença elevada de deputados em plenário (mínimo de 257 votos
favoráveis), o que pode dificultar a análise da proposta, uma vez que o feriado
de Páscoa deixará a semana no Congresso mais curta.
Na
quarta-feira (5) da semana passada, os deputados iniciaram a discussão do projeto, mas,
após cinco horas de sessão, adiaram a votação para o dia seguinte.
Na
quinta (6), contudo, diante do risco de baixa presença de deputados, a
análise do projeto foi novamente adiada, desta vez para esta semana.
O
projeto de recuperação fiscal dos estados foi enviado neste ano pelo governo e, pela
previsão, deverão ser votados entre estas segunda (10) e terça (11) o chamado
texto-base, com o conteúdo proposto pelo relator, Pedro Paulo (PMDB-RJ), e os
destaques (sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares).
Contrapartidas
Em
linhas gerais, a proposta suspende o pagamento das dívidas de estados com a
União em troca do cumprimento de medidas de ajuste fiscal, entre as quais
suspensão de concursos públicos e de reajustes salariais para servidores.
Até
a semana passada, porém, ainda havia divergência entre os parlamentares sobre
as contrapartidas.
Durante
a sessão de discussão do projeto na semana passada, por exemplo, alguns
deputados argumentaram que as exigências sairão "muito caro" para os
estados.
O
próprio relator diz que as regras são "duras", embora
"necessárias".
Reforma
trabalhista
Ainda
na Câmara, está prevista para esta quarta (12) a apresentação do parecer do
relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), sobre o projeto enviado pelo presidente Michel Temer que
estabelece a reforma trabalhista.
A
proposta foi apresentada pelo governo no ano passado. Após o texto ter sido
enviado ao Congresso, a Câmara instalou uma comissão especial para discutir as propostas e,
durante dois meses, o grupo promoveu debates sobre o tema.
O
projeto estabelece 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e
empregados e que, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. O mecanismo é
conhecido como "o acordado prevalece sobre o legislado".
Senado
Com
o feriado da Páscoa, a expectativa é que o comparecimento de senadores seja
baixo nesta semana, mas, mesmo assim, estão previstas atividades no plenário da
Casa e nas comissões temáticas.
Está
na pauta do plenário desta terça (11), por exemplo, o projeto que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN),
que reunirá carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título
de eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Além
disso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve decidir sobre o
projeto enviado pela Câmara sobre serviços como o do Uber.
O
texto inicial aprovado pelos deputados autoriza o funcionamento do
aplicativo, mas uma emenda incluída na redação, na prática, pode
inviabilizar o Uber.
A
previsão é que o projeto seja remetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
e, em seguida, à de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá aos integrantes dessas
comissões analisar o projeto (os parlamentares podem sugerir e aprovar mudanças
na redação enviada pela Câmara).
Foro
privilegiado
Também
no Senado, está prevista para esta quarta (12), na CCJ, a apresentação do
parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a proposta que põe fim ao
foro privilegiado nos casos de autoridades que cometerem crimes comuns.
O
projeto estava na pauta de votações do
plenário, mas, como parlamentares apresentaram sugestões para mudar o conteúdo original do
texto, a PEC retornou para análise da Comissão de
Constituição e Justiça e Randolfe Rodrigues terá de formular um
novo parecer.
Fonte: G1
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