Justiça
autoriza publicação de livro de autor que usa pseudônimo Eduardo Cunha.
Da Agência Brasil
A
Justiça do Rio concedeu efeito suspensivo a Editora Record e o livro Diário
da Cadeia - Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, escrito por um autor
anônimo de pseudônimo Eduardo Cunha, vai poder ser publicado. A decisão é da 8ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao analisar agravo de instrumento
interposto contra decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da
Capital, que proibiu a publicação do livro no
dia 24 de março. A ação foi movida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha.
O
relator do processo, desembargador Augusto Alves Moreira Junior, disse na
decisão que "trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como
pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se
que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização
de um pseudônimo em uma obra ficcional".
O
desembargador Moreira Junior diz ainda que "nas menções feitas à obra em
redes sociais blogs e matérias jornalísticas, fornecidas tanto pelo
recorrente como pelo recorrido, é enfatizado o fato de que se trata de um
pseudônimo e não de livro escrito pelo agravado [Eduardo Cunha], o que, em
cognição sumária, enfraquece a alegação de lesão à honra e à imagem do
recorrido".
O
relator destacou ainda que nenhum direito fundamental é absoluto, sendo certo
que a relatividade e os limites consistem exatamente nos demais direitos,
igualmente consagrados pela Constituição Federal. "Assim sendo,
especialmente por se tratar de obra de ficção, considerando os valores
envolvidos, entendo que o direito à liberdade de expressão e de manifestação, a
priori, deve preponderar".
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