Qualidade
do serviço da Oi não justifica intervenção na empresa, diz Anatel.
Da Agência Brasil
O
presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros,
disse hoje (6) que os serviços da operadora Oi não apresentaram piora em meio à
recuperação judicial da empresa. Além disso, uma eventual intervenção do
governo na concessão da Oi não se justifica pela questão da qualidade, mas por
outras condições, como a capacidade de manter o nível de investimentos, e pela
da dívida da empresa com credores e com o próprio governo, acrescentou.
“O acompanhamento que é
feito tem apontado que tem-se mantido o nível de qualidade, ou seja, não
piorou”, disse. Mais cedo, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a chance de intervenção do
governo na empresa está aumentando.
Segundo
Quadros, o governo precisa editar uma medida provisória para definir como será
possível intervir em uma empresa que está em processo de recuperação judicial.
“Há dúvida se poderia ser feita a tal intervenção, então, ainda que não
desejada, há necessidade de uma medida provisória para poder esclarecer e
permitir segurança jurídica.”
Quadros
informou também que Anatel está realizando, durante esta semana, reuniões com
representantes de outras operadoras de telefonia para discutir um plano de
contingência para o caso.
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