Conselho
da OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer.
Da Agência Brasil
O
conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de
hoje (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do
presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser
afastado por ter cometido crime de responsabilidade.
Em
nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a instituição cumpre seu
papel, "mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”.
Para
os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de
responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da
conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do
Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à
Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já
homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De
acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário
alvo de diversas investigações em curso, sem registro em sua agenda e prometido
agir em favor de interesses particulares.
Na
quinta-feira (18), o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de
inquérito, pedido pela Procuradoria-Geral da República, para investigar o caso.
Em pronunciamento na tarde desse sábado (20), o presidente Michel Temer disse
que vai pedir ao STF a suspensão do inquérito até que seja verificada a
autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista.
Durante
a reunião, concluída nas primeiras horas da madrugada desse domingo (20), os
advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, pediram
mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo
conselheiro federal, Flávio Pansieri.
A
Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116 que é dever levar as
irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da
autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao
conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
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