Jacó
Jácome quer limitar tempo de espera em filas de bancos no RN.
Começou
a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei
que objetiva limitar o tempo de espera para atendimento em agências bancárias
localizadas no Rio Grande do Norte. A proposta do deputado Jacó Jácome (PSD)
restringe a espera em 20 ou 30 minutos, sendo esta para os dias mais
movimentados, sob pena de punições.
“Nos últimos anos, têm
sido constantes as reclamações dos usuários das agências bancárias no Estado em
relação ao tempo de espera. Com a iniciativa, também pretendemos organizar as
filas”, explica o deputado, cuja proposição obriga que as senhas distribuídas
pelos bancos contemplem o horário limite para o atendimento.
São
considerados dias mais movimentados aqueles de pico, vésperas ou dias
imediatamente seguintes a feriados, em datas de vencimento de tributos e em
datas de pagamento de vencimentos a servidores públicos. Ou seja: dias 5, 10,
25 e 30 de cada mês. Jacó Jácome lembra que o Banco Central não regulamenta o
tempo de espera em filas, remetendo aos estados e municípios essa
regulamentação, o que tem sido feito por estes.
O
não cumprimento das disposições da lei sujeitará as agências às seguintes
punições: advertência; multas de 5.000, 10.000 ou 20.000 UFIRs (Unidades Fiscal
de Referência), a depender da reincidência; suspensão das atividades. A
fiscalização e o cumprimento da lei, assim como a aplicação das suas
penalidades, competem aos órgãos municipal e estadual de defesa do consumidor.
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