OAB
protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Temer.
A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos
Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
No
documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de
responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o
empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava
Jato.
O
documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia,
que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da
Ordem.
Lamachia
disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por
Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.
“A fita, o áudio da
conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência,
mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em
entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que
houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto,
na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor
presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.
Os
áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República
(PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas
estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou
adulteração.
Na
petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da
entidade.
“Este voto não se pauta
única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos
depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos
oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do
encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.
Para
Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao
país.
A
OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o
empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar
propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A
Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades
competentes.
Além
do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara
desde o último dia 17.
A
decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana,
por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da
República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando
Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma
Rousseff.
Fonte: Agência Brasil
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