Loja Fina Flor

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sexta-feira, 9 de junho de 2017

1ª instância: Prefeito e vice-prefeito de São Bento do Norte tem mandatos cassados.


Com base em Ações de Investigação Judicial Eleitoral ajuizadas na 52ª Zona eleitoral, uma pelo representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Thiago Salles Assunção, e outra por Marcos Antônio Nunes da Silva, (candidato a prefeito) e Partido Republicano Brasileiro (PRB), o Juiz Eleitoral Bruno Montenegro Ribeiro Dantas cassou os diplomas e mandatos dos candidatos eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de São Bento do Norte, Cláudio Henrique Gomes Pereira e João Maria Montenegro de Souza, por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, através da oferta, promessa e doação de material de construção, violando as proibições previstas no art. 41-A, caput, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, com interpretação feita em conjunto com o § 1º do mesmo artigo.
A decisão datada de 06 de junho poderá ser consultada, na sua íntegra, no site do TRE/RN, publicada no Diário da Justiça desta sexta feira, 09/06/2017




Fonte: TRE RN

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