Loja Fina Flor

Loja Fina Flor

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Ministro do STF libera Aécio Neves para voltar ao Senado.


Aécio Neves conseguiu no STF o direito de voltar ao
Senado. Jefferson Rudy/10.05.2017/Agência Senado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira (30) em decisão monocrática que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte à atividade parlamentar. O ministro negou também o pedido de prisão contra o tucano feito pela PGR (Procuradoria Geral da República).
O tucano estava afastado do Senado desde o dia 18 de maio, por decisão do ministro Edson Fachin. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que fez buscas e apreensão em imóveis do tucano em Brasília, Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. Na mesma ocasião, a irmã de Aécio, Andrea Neves, e o primo dele, foram presos preventivamente.
Na decisão, o Marco Aurélio cita a imunidade parlamentar e diz que não cabe ao Supremo tirar o político do cargo, pois isso feriria, entre outras coisas, a decisão popular que elegeu o senador.


— A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular.



Em outro trecho, o ministro volta a dizer que não há motivos para o afastamento e essa decisão caberia ao próprio Senado.


— O afastamento, em liminar, sem a existência sequer de processo-crime contra o parlamentar, do exercício do mandato é incabível, valendo notar que, no âmbito da Casa Legislativa, do Senado, há de ser resolvida a questão, considerado até mesmo possível processo administrativo político por quebra de decoro, se é que houve. O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes.


Aécio Neves foi um dos alvos da delação premiada de Joesley Batista, um dos donos da JBS. O delator entregou uma gravação na qual o senador tucano pedia R$ 2 milhões ao empresário. A defesa de Aécio alega que o dinheiro seria um empréstimo.



Fonte: R7

Nenhum comentário:

Postar um comentário