Estudo
mostra necessidade de reformulação do Fies.
Um
estudo do Tesouro Nacional e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE)
divulgado hoje (6) revela que o impacto fiscal do Financiamento Estudantil
(Fies) saltou de R$ 1,8 bilhão, em 2010, para R$ 32 bilhões em 2016. A
inadimplência chegou a 46,5% quando se consideram contratos com parcela em
atraso de pelo menos um dia, em relação ao total. Segundo o Ministério da
Fazenda, a reformulação do programa, apresentada hoje pelo governo, foi
necessária para garantir a continuidade dele.
De
acordo com o estudo, o modelo atual do Fies apresenta fragilidades de risco de
crédito, subsídio implícito e de governança. “O programa foi reformulado para
reduzir o impacto fiscal, diminuir a inadimplência e melhorar a governança”,
diz o ministério.
Uma
das medidas anunciadas hoje para reduzir o risco do financiamento é a criação
de um fundo garantidor com participação maior das instituições de ensino
superior. O fundo terá aporte de R$ 2 bilhões e vai cobrir o risco de crédito,
antes concentrado na União.
A
contribuição das entidades, atualmente em 6,5%, passará a ser de 13% do valor
do financiamento. O percentual vai variar de acordo com a qualidade de crédito,
ou seja, se a inadimplência saltar, a instituição terá que aumentar o aporte
para cobrir o risco. Se a inadimplência cair, o mesmo acontecerá com o aporte.
Ineficaz
O
estudo ressalta que, apesar de um forte aumento no número de matrículas por
meio do Fies desde 2010, o financiamento não tem sido eficaz para o cumprimento
da meta do Plano Nacional da Educação, que prevê que 33% da população entre 18
e 24 anos esteja na universidade até 2024. Isso porque o número de
financiamentos concedidos pelo Fies ultrapassou o total de novas matrículas no
segmento privado, o que significa que parte dos alunos já matriculados em
faculdades privadas passaram a ser financiados pelo programa.
“A forte elevação de
financiamentos do Fies contribuiu aquém do esperado na expansão das novas
matrículas do ensino superior, quando se observam os novos financiamentos
concedidos no período”, diz o documento. O estudo diz também que os alunos não
fazem o controle adequado sobre os reajustes de mensalidades e sobre o desconto
a que teriam direito na universidade. Isso acontece porque, muitas vezes, os
alunos consideram o Fies um empréstimo a fundo perdido.
Mudanças
A
partir do ano que vem, os estudantes universitários que financiarem o pagamento
das mensalidades de faculdades privadas por meio do Fies vão começar a pagar o
empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. A
amortização poderá ser feita mediante pagamento retido na fonte, como é o caso,
por exemplo, do Imposto de Renda e de contribuições sociais.
O
prazo de carência de 18 meses deixa de existir para novos contratos, e o aluno
deverá começar a quitar o financiamento assim que concluir o curso superior.
Estudantes com renda familiar inferior a três salários mínimos per
capita poderão ter o contrato de financiamento corrigido apenas pela
inflação, com juro real zero. Atualmente, a taxa de juros do programa está
fixada em 6,5% ao ano.
Também
foi criada uma modalidade do Fies operada por bancos públicos e privados, para
atender a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos per
capita. Nesse caso, o banco terá acesso a recursos públicos dos fundos
regionais de desenvolvimento e de fundos constitucionais de financiamento, com
baixo custo de captação e assume a integralidade do risco de crédito dessas
operações.
Fonte: Agência Brasil
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