Novo
salário mínimo tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018.
O
aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7
bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados
pela Agência Brasilcom base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional
na última quinta-feira (13).
A
LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do
ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um
anexo com os riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo. De
acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto
de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas
pagos pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de
quase R$ 13 bilhões.
A
maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá
em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário
mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia
que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.
A
segunda fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da Lei
Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões
em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono salarial e seguro desemprego
–, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal
vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos
anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – se
elevarão em R$ 50,4 milhões.
Desde
2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das famílias
mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a
regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e
serviços produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o salário mínimo de 2018 foi
corrigido unicamente pela inflação.
Fonte: Agência Brasil
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